ADUNIR – Seção Sindical do ANDES
Deliberações do Congresso Sindical





Unificando as lutas para a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade: A carreira docente e política sindical









14 e 15 de dezembro de 2009



Diretoria ADUNIR
Gestão 2009-2011

Comissão Organizadora do Congresso:
Walterlina Brasil, Presidente
Maria Cristina Victorino de França,1ª. Vice-Presidente
Edílson Lobo do Nascimento, Secretario
Celso Ferrarezi Junior, Secretario
Erasmo Moreira de Carvalho, Tesoureiro
Elieth Afonso de Mesquita, Tesoureira


Apoio:
ANDES – Sindicato Nacional
1ª Regional Norte: Adilson Siqueira de Andrade
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos


Apoio Administrativo:
Valdinar Lima Junior - ADUNIR


APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação que apresentamos aos docentes da universidade federal de Rondônia os resultados da Realização do Congresso Sindical AdunirAR, realizado no campus de Porto Velho nos dias 14 e 15 de dezembro de 2009.
O Congresso foi realizado com a finalidade de combater a dispersão das forças necessárias para a defesa da UNIR como universidade pública, gratuita e de qualidade, bem como para a defesa da dignidade e das condições de trabalho em nossa carreira, e para contribuir com a consolidação de um movimento unificado de caráter nacional, neste sentido o congresso cumpriu os objetivos propostos dirigidos ao debate da conjuntura, estabelecimento de plano de lutas a partir da conjuntura enlaçadam, discussão, de forma consistente e orientada, sobre a organização sindical na universidade federal de Rondonia e uma avaliação quanto ao papel do corpo docente neste processo, incluindo-se nisto a gestão da UNIR e o regime de escolha existente.
O Congresso se realizou tendo como foco dois temas: 1- Condições de trabalho e organização sindical; e 2- Gestão Institucional, papel docente e organização sindical. Através das conferências e das salas de trabalho foi revisado o documento base,e aprovadas as deliberações mediante votação em plenária. Votadas e aprovadas as proposições, também decidiu-se pela forma de participação da ADUNIR no 29º Congresso do ANDES, a realizar-se nos dias 26 a 31 de janeiro em Belem do Pará, bem como a forma de encaminhar a posição dos professores em relação ao voto docente nas campanhas internas para dirigentes. E neste registro, procuramos dar a todos sindicalizados e a comunidade em geral o conhecimento do resultado e sugerimos a devida apropriação dos seus resultados.


Diretoria ADUNIR
Gestão AdunirAR


3- DELIBERAÇÕES:
1- Condições de trabalho e organização sindical: As condições gerais de trabalho incluem:

a. uma política salarial condigna.
A categoria reafirma os seguintes princípios:
* consolidação de uma remuneração condigna com a importância da função de professor universitário quer de professor de ensino médio e o nível de aperfeiçoamento profissional nela exigido, erradicando-se qualquer forma produtivista de remuneração;
* erradicação de gratificações e outras formas temporárias de remuneração que possam ser sumariamente retiradas na época da aposentadoria, exigindo-se, portanto, o “contacheque de uma linha”;
* equiparação de vencimentos e reajustes entre aposentados e ativos;
* unificação das carreiras do magistério federal superior e médio;
* garantia de uma carreira consolidada, que não mude ao sabor dos ventos, com parâmetros de avaliação, progressividade e estabilidade bem definidos;
* Enfrentamento das desigualdades regionais;
* Avaliação profissional, com caráter emancipatório.

b. qualidade do ambiente de trabalho.
* Planejamento ubanistico para ocupação “racional” das instalações físicas e devida responsabilização quanto a sua utilização;
* Defesa de um Plano Diretor participativo, quanto a estrutura física e uso dos espaços de trabalho e interação humana;
*Planejamento de investimentos coerente com as necessidades de cada unidade básica da instituição com autonomia de gestão por parte da UGR;
*Suprimento, disponibilidade e compartilhamento de equipamentos e material de consumo para uso imediato em sala de aula e laboratórios;
*Suprimento,, disponibilidade e compartilhamento de equipamentos e material de consumo nos e entre os departamento;
*Manutenção de uma rede de informação de interesse do trabalho docente, sem privilégios, especialmente nas pró-reitorias;
*Formas eficazes de manutenção, responsabilização e disponibilização dos equipamentos existentes na instituição;
*Condições sanitárias adequadas ao trabalho docente;
*Realização de amplo seminário para discutir: Ensino a Distância e Ensino Regular na UNIR;
*Pressionar os gestores da UNIR para publicizar relatórios orçamentários e financeiros de investimentos publico e privado na UNIR;
*Pressionar para que ocorra discussão e divulgação ampla dos objetivos da UNIR e seus Resultados e financiamentos frenta as demandas, oferta e perfil de ingresso entre os cursos na modalidade a distância e presencial de graduação e pós-graduação;
*Rejeição da Política de Educação a distância por ser esta uma forma de precarização do trabalho docente e aligeiramento do processo formador.
*Defesa de um programa de formação continuada em relação as demandas para o exercício profissional docente;
*Pressionar que se determine espaço físico adequado (Infra estrutura e equipamentos) para os professores estudarem e atenderem os estudantes (sala para docentes).

c. Qualidade (e eficiência) da organização sindical:
* Estabelecer de Plano de Gestão da ADUNIR que garanta a transparência das ações organizativas e financeiras, disponibilizando-as aos sindicalizados.
* Assegurar espaço físico para funcionamento da ADUNIR dentro dos campi.

2- Gestão Institucional, papel docente e organização sindical:
a. Aspectos relacionados à administração superior da UNIR, que devem ser combatidos e/ou denunciados em qualquer gestão que permita:
* concentração dos poderes na UNIR, com a segregação do corpo docente em grupos sectários, sendo que alguns dificultam a divulgação de “informações” e “acessos”, e resolvem as questões institucionais à revelia dos colegiados;
*administração superior que tenha uma prática autoritária – como atual – que não permite que as decisões ocorram, efetivamente, de forma colegiada;
*concentração dos poderes na UNIR, que dificultam a divulgação de “informações” e “acessos”, e resolvem as questões institucionais à revelia dos colegiados e levam ao enfraquecimento gradual e acentuado dos mesmos.
*ocorrências repetidas de favorecimento, ilegalidades e outros desvios de conduta institucional, inclusive em concursos públicos.




Cabe, portanto à ADUNIR:

*Combate ao enfraquecimento gradual e acentuado dos colegiados, especialmente dos Conselhos Superiores, o que pode ser notado pelo excessivo uso do recurso de “ad referendum”;
*Defesa da democratização das instâncias decisórias da UNIR;
*Cobrança aos membros dos Conselhos Superiores do compromisso com o mandato de representante docente nos respectivos Conselhos;
*Exigência de um planejamento institucional, com vistas a manutenção e ampliação do ensino público, democrático, gratuito e socialmente referenciado;
*Acompanhamento e fiscalização em relação ao planejamento institucional;
*Combate permanente à perseguição, assédio moral e outros desvios de conduta ética por parte dos dirigentes institucionais;
*Descentralização da Execução Orçamentária e Financeira dos campi e fiscalização pelos respectivos Conselhos, sendo os diretores de campus co-ordenadores de despesa.

b. papel docente e organização sindical:
*Luta pela garantia das condições de trabalho docente na Universidade;
*Reafirmação da situação da ADUNIR perante a administração superior e garantir sua autonomia;
*Defesa de uma política institucional que assegure um investimento descentralizado de acordo com as unidades estruturais da UNIR;
*Provisão de informação e potencializar o uso do site, bem como espaços para divulgação da ADUNIR nos campi e contribuir, assim para reorganização da classe trabalhadora.

c. Tópico Especial: Sobre a Escolha dos Getores da UNIR e em razão das eleições para reitoria em 2010:
Os presentes encaminham que a ADUNIR tão-logo inicie o ano letivo de 2010 promova uma assembléia geral onde se tire qual a posição do sindicato a ser defendida junto as instituições necessárias quanto ao voto no caso de consulta universitária. Esta consulta deverá gerar o documento em resposta a diligência do conselho superior que trata da condição do voto na Universidade.
De imediato a ADUNIR deve comunicar a relatoria do processo que trata da revisão do sistema de escolha dos gestores, que fique assegurado que a comissão eleitoral seja composta por representantes indicados por suas respectivas entidades, no caso dos professores, a ADUNIR.




DECLARAÇÕES DE VOTO:

Delegado do Campus de Ariquemes: Prof. Antonio Carlos Maciel: “Que a proposta aprovada quanto a EAD (rejeição da política) inviabiliza o seminário (igualmente proposto).


Delegado do Campus de Ariquemes: Prof. Antonio Carlos Maciel: Declaração de voto item 2. Onde diz que: ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR TEM TIDO UMA PRATICA AUTORITÁRIA QUE NÃO PERMITE QUE AS DECISÕES SE DÊ DE FORMA COLEGIADA”, o delegado do campus de Ariquemes DECLARA que: “É um direito de toda e qualquer oposição fazer as denuncias. Aqui se tira queé a ADUNIR. Na medida em que as supostas ilegalidades forem judicialmente legais deve (o denunciante) promover o reconhecimento público da denuncia infundada. Os atos supostamente imorais que nós produzimos é uma questão manobra. É uma questão de articulação política que todos fazemos, pelnamente necessária para o bom desenvolvimento da instituição” e, referindo-se ao professor Adilson Siqueira, declara: Delegado do Campus de Ariquemes: Prof. Antonio Carlos Maciel: “Quantas vezes tivemos que realizar atos imorais para conseguir que os resultados institucionais pudessem ser viabilizados e por isto não concorda que se diga que a atual administração seja denunciada a partir da moralidade”.


Delegado do Campus de Porto Velho. Prof. Adilson Siqueira de Andrade: Declara que “não aceita a provocação e as palavras ditas pelo professor Antonio Carlos Maciel e que desconhece que tenha tido qualquer atuação imoral no âmbito da administração pública”.