ADUNIR – Seção Sindical do ANDES

Congresso Sindical



DOCUMENTOS
DE
TRABALHO






14 e 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Porto Velho, Rondônia
Universidade Federal de Rondônia



Diretoria ADUNIR
Gestão 2009-2011

Comissão Organizadora do Congresso:
Walterlina Brasil, Presidente
Maria Cristina Victorino de França,1ª. Vice-Presidente
Edílson Lobo do Nascimento, Secretario
Celso Ferrarezi Junior, Secretario
Erasmo Moreira de Carvalho, Tesoureiro
Elieth Afonso de Mesquita, Tesoureira


Apoio:
1ª Regional Norte:
Adilson Siqueira de Andrade

Apoio Administrativo:
Valdinar Junior - ADUNIR





Agenda
14 DE DEZEMBRO DE 2009: - Auditorio Paulo Freire – Campus UNIR
08h e 30 min as 12 h:
• Credenciamento, Recepção aos delegados e Informações Importantes
• Apresentação ADUNIR: Sobre a política sindical na UNIR e dados importantes
• Discussão e Aprovação do Regimento

14h e 30 min as 20 hs:
• 14h as 14 e 15h: Solenidade de Abertura
• 14h e 15 min as 16h e 15 min: Conferência: POLÍTICA, AGENDA E TENSÕES DO MOVIMENTO SINDICAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
Conferencista: Prof. Solange Bretas – Secretaria Geral do ANDES-SN, representando o presidente do ANDES-SN (por motivo de doença).

16h e 15min as 18h: Palestra: MOVIMENTOS SOCIAIS, SINDICALISMO E O TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: POR UMA PAUTA ARTICULADA.
Palestrante: Maria Luisa Mendonça. Coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
18 horas: Intervalo para o café
• 18h e 30: Palestra: CONJUNTURA ELEITORAL E PARTIDOS POLÍTICOS EM 2010: AS DEMANDAS PARA O MOVIMENTO SINDICAL
Palestrante: João Paulo Vianna

15 DE DEZEMBRO DE 2009: - Auditorio Paulo Freire – Campus UNIR
08h e 30min as 12 hs: Discussão nos Grupos de Trabalho (Referência: Documento-Base do Congresso)
 Sala 1- Condições de trabalho e organização sindical – 24 vagas
 Sala 2- Gestão Institucional, papel docente e organização sindical – 24 vagas

14h e 30min as 17h e 30min: Plenária e Aprovação do documento final ADUNIR

17h e 30 min: Solenidade de Encerramento.


REGIMENTO PARA O CONGRESSO DA ADUNIR 2009
(versão para aprovação na instalação do congresso)

Capítulo I – DO CONGRESSO DA ADUNIR
Artigo 1º. O congresso da Associação dos Docentes da UNIR – ADUNIR, convocado e aprovado em Assembléia da ADUNIR dos dias 26 e 30 de novembro de 2009, acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro de 2009, no CAMPUS José Ribeiro Filho em Porto Velho- RO.
Artigo 2º. O congresso da ADUNIR têm como finalidade deliberar sobre a pauta proposta pela diretoria e aprovada pela plenária inicial do congresso.
Artigo 3º. Não cabe a este congresso, deliberar sobre qualquer tema que não esteja previsto na pauta e que infrinja o estatuto geral da ADUNIR.

Capítulo II – DOSPARTICIPANTES
Artigo 4º. São participantes do congresso da ADUNIR:
I – Delegados(as) devidamente credenciados(as) e que sejam filiados(as) a ADUNIR com direito a voz e voto.
II – Delegados(as) devidamente credenciados(as) e não filiados(as) com direito a voz.
III – Convidados(as) pela diretoria da ADUNIR com direito a voz.
IV – Membros da diretoria da ADUNIR com direito a voz.
Parágrafo único: Os delegados credenciados e não filiados com direito a voz, ficam na condição de observadores

Capítulo III – DOS CRITERIOS PARA CREDENCIAMENTO
Artigo 5º. Serão indicados até 04(quatro) delegados(as) por CAMPI do interior.
Artigo 6º. Serão indicados até 06(seis) delegados(as) por núcleo no CAMPUS de Porto Velho.
Parágrafo único: Para observadores com direito a voz poderão ser indicados até 02(dois) observadores por CAMPI do interior e até 03(observadores) por núcleo do CAMPUS de Porto Velho.

Capítulo IV – DO CREDENCIAMENTO
Artigo 7º. O prazo de credenciamento dos delegados(as) e observadores(as) será encerado às 12h00min do dia 14 de dezembro de 2009.
Parágrafo único: Para credenciamento dos delegados(as) e observadores(as) será exigido documento com indicação dos mesmos pelos representantes dos CAMPI do interior e de núcleos no CAMPUS de Porto Velho.

Capítulo V – DO FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO
Artigo 8º. São órgãos do congresso:
I – A comissão organizadora composta pelos membros da ADUNIR;
II - Os grupos mistos;
III - As plenárias.
Parágrafo 1º. O quórum mínimo de funcionamento dos grupos mistos e plenárias é de metade mais um do total de participantes destes órgãos.
Parágrafo 2º. Passados 20 minutos do horário definido para início dos trabalhos destes órgãos, os trabalhos devem ser iniciados com qualquer quórum dos seus membros com direito a voto.
Parágrafo 3º. A deliberação, na plenária ocorrecom o quórum estabelecido de metade mais um dos participantes.
Capítulo VI – Da organização do congresso

Artigo 9º. O congresso será realizado por uma comissão composta pelos membros da diretoria da ADUNIR.

Artigo 10. Compete à comissão organizadora:
I - Providenciar toda a infra-estrutura necessária para o bom funcionamento do congresso;
II - Providenciar o credenciamento dos delegados(as) e observadores(as);
III - Organizar a plenária de abertura e instalação do congresso;
IV - Organizar a composição dos grupos mistos de trabalho;

Capítulo VII – Do funcionamento dos grupos mistos
Artigo 11. O congresso terá 02(dois) grupos mistos de trabalho de acordo com os temas propostos para o congresso.
Artigo 12. Cada grupo misto será composto por:
I - Delegados(as) credenciados(as) com direito a voz e voto;
II - Observadores(as) credenciados(as) com direito a voz;
III - Membros da comissão organizadora com direito a voz;
IV- Convidados(as) com direito a voz.
Parágafo único: A quantidade de participantes de cada grupo misto, será proporcional a quantidade de delegados, observadores e convidados devidamente credenciados
Artigo 13º.Os grupos mistos serão dirigidos por uma mesa diretora composta por um(a) coordenador(a), um(a) relator(a) e um(a) secretário(a).
§1º. Os membros da mesa serão eleitos pelos delegados(as) componentes dos grupos.
§2º. Eventualmente um observador(a) credenciado(a) poderá ser eleito(a) como relator(a)
§3º. Não poderá haver mais de 02(dois) delegados por CAMPI do interior e de 03(três) delegados(as) por CAMPI de Porto Velho nos grupos mistos.
Artigo 14. Compete aos membros da mesa coordenadora:
I - Ao coordenador(a) dirigir os trabalhos do grupo, e orientando os debates e promovendo as votações de acordo com as normas deste regimento;
II - Ao secretário(a) auxiliar o coordenador(a) e produzir a relatoria;

Capítulo VIII – Da plenária.
Artigo 15. Os trabalhos da plenária do Congresso da ADUNIR, serão dirigidos por uma mesa coordenadora presidida pela presidente da ADUNIR por um(a) primeiro secretário(a), um(a) segundo secretário(a).
Parágrafo único: Os demais membros da mesa coordenadora afora a presidente, poderão ser nomeados pela comissão organizadora ou eleitos pelos delegados(as) credenciados(as) obedecendo os critérios deste regimento.

Artigo 16. Cabe à plenária:
I- Deliberar segundo os critérios deste regimento sobre os temas discutidos nos grupos mistos e encaminhados a plenária

Artigo 17. Do seu funcionamento:
I - Passados 20 minutos do início previsto para o seu funcionamento, os trabalhos devem ser iniciados com qualquer número de delegados(as) com direito a voto;
II - Para deliberação é necessário que se cumpra o quórum estabelecido neste regulamento de metade mais um dos delegados presentes ao congresso.

Capítulo IX – Das disposições gerais.
Artigo 18. A diretoria terá um prazo de 20(vinte) dias úteis a contar do encerramento do congresso, para apresentar relatório final dos trabalhos, divulgando-o através do site: www.adunir.org.br
Artigo 19. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela comissão organizadora.
Artigo 20. Este regimento entra em vigor a partir da sua aprovação pela plenária de instalação do congresso.




Porto Velho, 14 de Dezembro de 2009





Congresso Sindical


Documento-Base:
Unificando as lutas para a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade: A carreira docente e política sindical








14 e 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Porto Velho, Rondônia
Universidade Federal de Rondônia


CONTEÚDO


Introdução 9
1. Análise Conjuntural 11
1.1. No âmbito da UNIR 11
1.2. No âmbito nacional 12
2. Teses para discussão nos grupos de trabalho 17















INTRODUÇÃO
Vivemos uma época de incrível segmentação das lutas sindicais. Na medida em que sofremos os mais diretos e fortes ataques do Governo Lula contra nossos direitos trabalhistas e nossa carreira e a favor da precarização das condições gerais IFES, ao invés de nos unir, o efeito tem sido diametralmente oposto e tem havido dispersão de forças. Este é um processo funesto, notado de forma evidente na UNIR, mas também em outras universidades, e que precisa ser incisivamente combatido e, se possível, solucionado.
A dimensão desses ataques pode ser medida pela cassação do registro sindical do ANDES, duramente reconquistado, e pela propositura de uma (mais uma!) nova carreira para os docentes das IFES, propositura que despreza cabalmente todos os anseios repetidamente expostos de forma pública e documental por parte de nosso sindicato nacional. Não se trata, portanto, de uma “paranóia sindical”, como o Governo Federal tem tentado fazer crer ao público em geral, mas de algo muito concreto, real, iminente e que, desde já, tem feito surtir seus nefastos efeitos.
Com a finalidade de combater a dispersão das forças necessárias para a defesa da UNIR como universidade pública, gratuita e de qualidade, bem como para a defesa da dignidade e das condições de trabalho em nossa carreira, e para contribuir com a consolidação de um movimento unificado de caráter nacional, a gestão ADUNIRAR propôs e está realizando o I Congresso Sindical da ADUNIR, no período de 11 e 12 de dezembro de 2009, que tem como objetivos precípuos:

 Debater a conjuntura nacional, regional e local quanto ao movimento docente nas universidades públicas federais quanto à carreira e às condições de trabalho na universidade.
 Estabelecer um plano de lutas que considere a conjuntura nacional e formas de enfrentamento das políticas que atingem as condições de trabalho.
 Discutir e avaliar a organização sindical na UNIR.
 Avaliar o papel do corpo docente no processo de gestão da UNIR e o regime estatuído para escolha de dirigentes.

O Congresso se realiza com desenvolvimento de ações que permitem debater os temas em foco nesses dois dias de atividades, que se desencadearão nos formatos de conferências, trabalhos em grupo e atividades plenárias.
As conferências serão constituídas por exposições orais de temas fundamentais para a organização docente, sendo proferidas por representantes do ANDES-Sindicato Nacional ou autoridades no assunto.
Para os trabalhos em grupo, serão organizadas duas salas, escolhidas pelos delegados no ato de inscrição, definidas por temas conforme segue:
 Sala 1- Condições de trabalho e organização sindical
 Sala 2- Gestão Institucional, papel docente e organização sindical
Os trabalhos nessas salas serão coordenados por membros da diretoria, definidos em reunião interna, e relatados por um(a) secretário(a) especialmente indicado para tanto dentre os membros das salas. Os relatores de cada grupo de trabalho apresentarão os respectivos relatórios na plenária em até 20 minutos, para apreciação e votação dos encaminhamentos daí decorrentes.
Por sua vez, a plenária atuará no âmbito da aprovação dos documentos resultantes dos grupos e da ampliação das discussões necessárias para a criação de um “norte” das ações de luta da ADUNIR. Os documentos resultantes, portanto, consistirão em: 1. propostas de luta para a ADUNIR e 2. sugestões de luta ao Sindicato Nacional.

É com grande satisfação, portanto, que a gestão ADUNIRAR dá as boas-vindas a todos os participantes do I Congresso Sindical da ADUNIR e anseia de todos uma participação efetiva, coerente e incisiva, de forma que os recursos e tempo ora investidos resultem em algo realmente significativo para a UNIR e para nós como seus docentes.

Gestão ADUNIRAR


1. ANÁLISE CONJUNTURAL
De forma a permitir um balizamento mínimo das discussões neste congresso, a ADUNIR oferece dados conjunturais que desvelam uma política interna (UNIR) e uma política nacional (MEC-MPOG) de desestruturação das universidades públicas e de uma não mais velada intenção de precarização de nossas condições de trabalho, bem como banalização crescente da profissionalização no ensino superior. Portanto, passemos a essas informações.

1.1. NO ÂMBITO DA UNIR
No que concerne à UNIR, de vemos notar que a atual gestão central é marcada pelos seguintes traços “administrativos”:
a. aparente ausência de um planejamento institucional que defina metas e prioridades de forma evidente e balizadora para a ação acadêmica, que oculta, mas do que esclarece as reais forças e intenções políticas que se implantam na instituição;
b. repetição constante de atos autoritários e que ferem a ética universitária, com evidente desautorização do poder dos Conselhos Superiores e recorrência de atos “ad referendum” para temas que mereceriam análise detalhada;
c. ocorrência de ameaças e ações desveladas de perseguição contra docentes que não simpatizam com os atos da Reitoria, onde também se incluem desrespeito aos órgãos representativos em suas competências de classe como em relação à ADUNIR;
d. evidente subserviência ao MEC, em relação aos programas nacionais de precarização das universidades públicas e das condições de trabalho, tendo-se como fato mais evidente a forma como a UNIR aderiu ao REUNI e como a implantação (escandalosamente fracassada) do programa está acontecendo na UNIR, com negociação pessoal de vagas, forjamento de concursos públicos e distribuição de favores, manipulação de contratação com franco desrespeito aos departamentos, escamoteamento da competência pedagógica dos projetos de curso em torno da burocracia formal na criação de cursos, manobras jurídicas destituídas de valor ético e/ou moral no ingresso no ensino superior, incluindo-se aí alunos, entre coisas;
e. prática recorrente de ilegalidades, largamente divulgadas pela mídia;
f. cooptação escabrosa de dirigentes, sob o escudo da “agilidade” administrativa. Neste caso, há que se refletir a interferência e manipulação de vários processos de escolha de dirigentes na UNIR em contrario do esvaziamento da gestão dos departamentos, matriz básica da gestão da UNIR e totalmente desprezados em seu processo de gestão interna e condições básicas de trabalho.
De uma ou de outra forma, essas práticas administrativas da Reitoria tem resultado em:
a. exposição grandemente negativa da instituição e, portanto, de seus docentes, piorando ainda mais a já péssima imagem da instituição na sociedade;
b. dispersão das forças docentes, com a criação de grupos sectários e de uma política de desinformação perigosamente arraigada na instituição;
c. enfraquecimento da ADUNIR como forma de coalisão dos docentes e diretiva de ações conjuntas estruturadas;
d. geração de conflitos entre discentes, docentes e técnicos-administrativos, o que enfraquece, ainda mais, as possibilidades de uma luta conjunta.
e. Clientelismo desmedido, que favorece o abandono aos princípios institucionais
f. Total abandono às decisões importantes dos conselhos (quando conseguem se-las) promovendo uma estatuinte aleatório, ao sabor das conveniências e interesses prevalecentes produzindo vigorosas reformas institucionais sem que a comunidade participe, compreenda ou mesmo aprove tais mudanças. Destaca-se a criação de órgãos administrativos e acadêmicos diversos, cargos e, inclusive, campus sem que estejam orientados os processos decisórios e financeiros aí implicados.

Todos os fatos acima apontados, amplamente conhecidos de todos e, em sua maioria, fartamente documentados, precisam ser foco de discussões e de proposição de ações corretivas por parte da comunidade acadêmica e, por isso, são propostos como temas de discussão para os grupos de trabalho.

1.2. NO ÂMBITO NACIONAL
No âmbito nacional, as ações do Governo Lula através do MEC e do MPOG apontam para uma já desvelada intenção da rápida precarização das condições gerais das universidades públicas. Com uma focalização evidente de sua atuação no ensino apenas, pela multiplicação eleitoreira de vagas de graduação em todas as instituições, em detrimento da pesquisa, da extensão e da carreira do docente de nívei superior, O MEC e o MPOG fazem com que esse profissional passe a ser visto não mais como um produtor de conhecimento, mas como um mero reprodutor de conhecimento no processo de formação dos graduados. Isso se agrava, inclusive, com uma pressão geral contínua para a criação de cursos cada vez mais rápidos, superficiais e “excessivamente generosos” na oferta de vagas, em detrimento da qualidade final e das condições gerais de trabalho.
A isso se agrega um intenso plano de ataques contra a organização sindical, obviamente a única estruturada para tentar barrar essa onda de destruição do patrimônio nacional chamado “universidade pública”.
Em função disso, acreditamos que é importante, neste Documento-Base, a apresentação das deliberações de ação do 28º Congresso do ANDES e referendadas pelo 54º CONAD, as quais dão uma dimensão bastante clara dos problemas que, como docentes univeritários, enfrentamos hoje em relação a nossa carreira. Eis, em suma, alguns aspectos do que apresenta o documento oficial do ANDES, como sendo bandeira atuais de ação (o texto é oriundo do documento oficial disponibilizado na página do ANDES):

 “intensificar a luta pela implantação do Plano de Carreira Única como uma das formas de combater a tática do governo de tratar em separado as negociações da pauta do ANDES-SN para os docentes da carreira de 1º e 2º grau (das universidades, colégios de aplicação, Cefet, escolas técnicas e agrotécnicas, etc.) e do Ensino Superior;
 priorizar, ao longo do 1º semestre de 2009, o debate sobre a atualização do projeto de carreira única do ANDES-SN, apensado ao Caderno 2 – para todos os docentes, envolvendo os 3 setores – levando em consideração o importante acúmulo do GT Carreira, inclusive na relação com o SINASEFE;
 que as reuniões regionais pós-congresso pautem o debate sobre carreira docente;
 delegar ao próximo CONAD o aprofundamento da discussão sobre carreira.
 lutar pela valorização do trabalho docente, reivindicando ao governo a discussão da carreira única com a participação do ANDES-SN
 apoiar a luta pela valorização dos profissionais de educação básica, que se materializa no aumento salarial, qualificação e outras formas de melhoria profissional, bem como por melhores condições de ensino;
 denunciar a forma que o governo federal e os estaduais e municipais vêm utilizando a questão de carreira para, a título de atender demandas legítimas dos servidores, subtrair-lhes direitos historicamente conquistados;
 solicitar que a CONLUTAS elabore um estudo sobre as perdas salariais do conjunto dos trabalhadores, de 1995 a 2008, visando a impulsionar a luta pela política salarial, extinta no governo FHC, e eliminar as perdas anteriores e futuras.”

Para a consecução desses objetivos, o ANDES definiu um plano de lutas para as IFES, que se estabelece em cinco pontos gerais, os quais reproduzimos aqui:
 “articular com os demais servidores públicos federais a luta pela conquista das Diretrizes de Plano de Carreira, em que se resgatem princípios norteadores das carreiras das diferentes categorias de SPF, na perspectiva da função social dos serviços públicos e na concepção de servidores públicos como trabalhadores do público e não braços das políticas de governos;
 lutar contra a flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva e contra qualquer regulamentação deste regime que traga efeitos negativos para o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e para o padrão unitário de qualidade, defendidos historicamente pelo movimento docente. Realizar esta luta por meio de ampla divulgação e mobilização docente, articulação com as entidades estudantis e de técnicos-administrativos, pedido de manifestação a respeito deste assunto pelas Reitorias e Conselhos Superiores, bem como denúncia a toda a sociedade.
 indicar ao Setor das IFES a realização de um dia de paralisação contra as investidas governamentais para acabar o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva ou descaracterizá-lo.
 indicar ao setor dos docentes das IFES a elaboração de um calendário de lutas que, na medida do aprofundamento dos ataques ao regime de DE e de insistência do Governo em sua atitude de não negociação da Pauta de Reivindicação dos docentes do setor das IFES, arme o Sindicato para o embate que terá de ser travado. Destacando:
 na elaboração das pautas locais, dar destaque especial aos recentes ataques ao regime de Dedicação Exclusiva.
 entrega da Minuta de Portaria do MEC para regulamentação do regime de DE e análise da AJN aos Conselheiros das instâncias das Universidades.”

Como se pode notar, em vários pontos do plano de lutas a ADUNIR pode tomar decisões locais efetivas, como os trabalhos do GT-Carreira e do GT-Progressão, na realização de um dia de lutas e na contribuição da construção de uma frente de resistência às propostas do MEC, além, é claro, de nossas contribuições para a construção das propostas do ANDES. E isso, devidamente associado às nossas lutas específicas e locais.
Isso pressupõe, portanto, uma pauta de reivindicações nacionais e uma pauta de reivindicações local. A pauta nacional de reivindicações foi assim definida pelo 28º Congresso do ANDES:
 “garantia das condições adequadas para que o exercício do trabalho docente se desenvolva fundamentado no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em busca do padrão unitário de qualidade;
 garantia de Carreira Única para todos os docentes das IFES;
 garantia de que a contratação do corpo docente se dê unicamente pelo Regime Jurídico Único;
 manutenção da estabilidade no emprego como regra nas IFES e nos serviços públicos;
 garantia do princípio da isonomia salarial entre cargos públicos com funções, titulação e regime de trabalho equivalentes;
 eliminação de todas as formas de precarização do trabalho docente, tais como: aumento da relação professor/aluno e de horas em sala de aula, vinculação de parcela do salário ao cumprimento de metas quantitativas, posto que descaracterizam a carreira docente e prejudicam a qualidade do trabalho docente;
 eliminação do padrão do produtivismo científico que, além de reforçar uma competição individualista, tem contribuído para a redução na qualidade da produção acadêmica;
 eliminação do sistema de avaliação acadêmica da exigência do cumprimento de metas burocrático-gerenciais;
 participação do ANDES-SN no processo de discussão e negociação para conquista da Carreira Única dos docentes das IFES que contemple plano de capacitação, piso e malhas salariais condizentes com a proposta do sindicato;
 restauração dos direitos dos servidores públicos suprimidos do texto original da Lei nº 8112/90 (RJU);
 retomada do processo de discussão com vistas à definição das Diretrizes Gerais para Planos de Carreira dos Servidores Públicos (DPC), considerando o acúmulo dos SPF em relação a esse tema.
 restabelecimento dos anuênios;
 piso salarial para os docentes das IFES nos termos do artigo 7º, inciso 5º, combinado com o artigo 206, incisos 5º e 8º da Constituição Federal;
 que a progressão de Professor Adjunto, nível IV, que tenha alcançado os requisitos necessários à progressão para a classe de Professor Associado, instituída pela Lei Federal nº 11.344/06, seja feita para os níveis correspondentes ao tempo que permaneceu na condição de Adjunto IV. Pontos referentes à aposentadoria:
 proventos de aposentadoria ou as pensões devem corresponder à remuneração do Professor Titular aos docentes aposentados pertencentes ao nível IV da classe de Professor Adjunto, que tenham alcançado na ativa os requisitos necessários à progressão para a classe de Professor Associado, instituída pela Lei Federal nº. 11.344/06, e as pensões dos seus dependentes sejam iguais às remunerações dos níveis da classe de Professor Associado a cuja ascensão teriam direito na ativa, de acordo com o tempo que estiveram em atividade na condição de Professor Adjunto, nível IV, exceto nos casos em que sob a égide do art. 192 da Lei nº 8.112/90;
 garantia dos direitos decorrentes da aplicação do artigo 192, da Lei nº 8112/90 (RJU), aos docentes que se aposentaram até 1997 e aos seus pensionistas;
 incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico (uma linha só no contracheque);
 isonomia, paridade e integralidade;
 identidade de valores e critérios como forma de alcançar a Carreira Única entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico;
 degraus entre níveis (4,5%) e entre classes (9%);
 percentuais correspondentes à titulação (para aperfeiçoamento, 7,5%, especialização, 18%, mestrado, 37,5% e doutorado, 75%).

Esta pauta de reivindicações nacional está em execução/negociação pelo ANDES. É importante não apenas conhecê-la, como também compreendê-la cabalmente como forma de construção de uma consciência sindical unificada. Ou seja: é mister que saibamos todos para que lado estamos correndo, para que lado puxar a corda.
Agora, é importante que elaboremos nossa pauta local de reivindicações, resultante deste Congresso da ADUNIR, de forma que tenhamos, além do “norte” nacional, uma linha bem definida de atuação local, que nos permita, inclusive, avaliar em que medida avançamos ou regredimos na consecução ou reconquista de nossos direitos.



2. TESES PARA DISCUSSÃO NOS GRUPOS DE TRABALHO
As teses são assertivas preliminares que têm a função de balizar e direcionar as discussões nos Grupos de Trabalho. Eles não têm caráter terminativo e podem, inclusive, ao longo da discussão, vir a ser negadas e substituídas. A função de sua propositura é, portanto, meramente instrucional. Ao longo das discussões, o grupo deverá elaborar proposições que serão levadas à Plenária e que servirão de diretivas para a atuação da ADUNIR em relação a cada uma dessas questões. Portanto, a suma do trabalho de cada grupo é analisar as teses, avaliar sua relevância, contexto e implicações e, finalmente elaborar as propostas que serão votadas pela Plenária.
Neste Congresso, as discussões dos Grupos de Trabalho deverão partir das seguintes teses:

 Sala 1- Condições de trabalho e organização sindical

As condições gerais de trabalho incluem:

a. uma política salarial condigna: isto tem relação direta com o Governo federal, através do MEC e do MPOG, passando pelo Congresso Nacional e retornando à Presidência da República. As lutas históricas da categoria têm se baseado nos seguinte princípios:
* consolidação de uma remuneração condigna com a importância da função de professor universitário e o nível de aperfeiçoamento profissional nela exigido, erradicando-se qualquer forma produtivista de remuneração;
* erradicação de gratificações e outras formas temporárias de remuneração que possam ser sumariamente retiradas na época da aposentadoria, exigindo-se, portanto, o “contacheque de uma linha”;
* equiparação de vencimentos e reajustes entre aposentados e ativos;
* unificação das carreiras do magistério federal superior e médio;
* garantia de uma carreia consolidada, que não mude ao sabor dos ventos, com parâmetros de avaliação, progressividade e estabilidade bem definidos.

b. qualidade do ambiente de trabalho: isto tem a ver mais diretamente com a administração da UNIR, seu planejamento e suas prioridades. Entre outros aspectos relevantes (que deverão ser levantados pelos membros do grupo), podemos ressaltar:
* a correta distribuição e utilização das instalações físicas;
* um planejamento de investimentos coerente com as necessidades de cada núcleo/campus/departamento;
* disponibilidade de equipamentos e material de consumo;
* manutenção de uma rede de informação de interesse do trabalho docente, sem privilégios, especialmente nas pró-reitorias;
* formas eficazes de manutenção e disponibilização dos equipamentos existentes na instituição;
* condições sanitárias adequadas ao trabalho docente.
*discussão ampla e aberta das funções da universidade virtual e a universidade presencial existente hoje na UNIR que dimensionam de forma ainda pouco clara os caminhos da educação a distância, sua forma de expansão interna e características do trabalho docente, com respectivas compensações financeiras que “amenizam” a luta por efetivo salário.
* outros: ____________________________________________________

c. Qualidade (e eficiência) da organização sindical: este aspecto tem a ver diretamente com a ADUNIR, com a forma como nos organizamos, participamos do movimento sindical e, também, com a forma como nos relacionamos como profissionais. Em relação a isso, diversos aspectos devem ser discutidos:
* situação atual da ADUNIR;
* níveis de eficiência alcançados pela ADUNIR em relação aos seus diferentes obetivos e possíveis causas para o sucesso e/ou insucesso em cada um deles;
* níveis e formas de participação dos sindicalizados;
* outros: ______________________________________________________

 Sala 2- Gestão Institucional, papel docente e organização sindical

A preocupação docente com a gestão institucional deve se pautar nos princípios gerais da administração pública e nos critérios de eficiência dela exigidos, além dos fundamentos éticos do serviço público como um todo. Em relação à gestão institucional da UNIR hoje, propomos que as discussões iniciem pelos seguintes pontos:

a. Aspectos relacionados à administração superior da UNIR:
* concentração dos poderes na UNIR, com a segregação do corpo docente em grupos sectários, sendo que alguns detêm “informações” e “acessos”, e resolvem as questões institucionais à revelia dos colegiados;
* ocorrências repetidas de denúncias de favorecimento, ilegalidades e outros desvios de conduta institucional, inclusive em concursos públicos;
* enfraquecimento gradual e acentuado dos colegiados, especialmente dos Conselhos Superiores, o que pode ser notado pelo excessivo uso do recurso de “ad referendum”;
* ausência de um planejamento institucional eficaz e coerente, dando-se a impressão de que as questões são resolvidas à medida do acaso;
* ocorrências denunciadas de perseguição, assédio moral outros desvios de conduta ética por parte dos dirigentes institucionais;
* falta geral de informações, em algumas vezes, reconhecida como proposital;
* enfraquecimento das instâncias institucionais de fiscalização e controle, com a intromissão, inclusive, da Polícia Federal e de órgãos externos em questões de interesse meramente interno;
*ausência de um projeto institucional capaz de produzir uma reforma estatutária possível, participativa e ampla que possa modernizar a estrutura organizacional, dar suporte e agilidade ao seu crescimento e transparência administrativa e política efetiva em lugar das manobras regimentais que banalizem, enfraquecem e subalternizam a política institucional naquilo que lhe parece mais fundamental: autonomia, qualidade e responsabilidade social.
g. outros: _________________________________________

b. papel docente e organização sindical:
* relevância da atuação docente na administração institucional;
* situação atual da ADUNIR em relação à UNIR como instituição;
* níveis de eficiência alcançados pela ADUNIR em relação aos seus objetivos referentes à UNIR como instituição e possíveis causas para o sucesso e/ou insucesso em cada um deles;
* níveis e formas de participação dos sindicalizados na administração institucional da UNIR;
* outros:____________________________________________